SEFAZ/SP REALIZA A COBRANÇA DE DÉBITOS DE ICMS PELO DEC E POR MENSAGENS DE TEXTO

A Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, iniciou uma ação de cobrança em relação a débitos de ICMS declarados e não recolhidos dentro do prazo pelos contribuintes, desenvolvida pela Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, a DICAR.

A ação foi iniciada no final do mês de fevereiro de 2022, para a cobrança de débitos de dezembro de 2021, e encaminhou aproximadamente cinco mil lembretes através do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e por mensagens de SMS a todos os tipos de contribuintes do ICMS.

O objetivo desta ação é alertar os contribuintes da falta do recolhimento do imposto e possibilitar que o débito seja regularizado sem a incidência de acréscimos financeiros, que ocorreriam caso o débito foi inscrito em dívida ativa.

Desta forma, o contribuinte é beneficiado com a possibilidade do recolhimento do imposto sem os acréscimos e a Fazenda recebe os recursos que muitas vezes não seriam pagos.

Para a realização da cobrança, a DICAR desenvolveu um algoritmo inteligente que busca informações mais confiáveis dos representantes das empresas, garantindo que as mensagens de textos cheguem a maioria deles, avisando do atraso e solicitando que acessem o DEC para obterem maiores informações.

A próxima ação que será desenvolvida será a cobrança de autos de infração (AIIMs) de ICMS, notificados recentemente, para que os contribuintes realizem o pagamento com descontos vantajosos, previstos na legislação.

Fonte: SEFAZ/SP