Recentemente, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região (MG) validou a dispensa por justa causa de trabalhadora que extraiu documento da empresa para ser usado em ações trabalhistas propostas por ex-empregados.
A trabalhadora, através do perfil de funcionários já desligados da empresa, acessava o banco de dados, extraia documentos e fornecia a outros ex-funcionários para que estes pudessem ajuizar ações trabalhistas contra a empresa.
O juiz de primeiro grau entendeu que não havia necessidade, neste caso, na gradação de penalidades, uma vez que a conduta praticada pela funcionária foi suficientemente grave para justificar a dispensa por justa causa. Este entendimento foi confirmado em 2ª instância.
Com o reconhecimento da validade da dispensa por justa causa, os pedidos formulados pela trabalhadora na ação trabalhista foram julgados improcedentes.
Por Tamires Fornazier
Advogada na equipe Maziero e Morais Advogados Associados
