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Justiça mantém justa causa de trabalhadora que viajou sem motivo profissional às custas da empresa

Mecânico que recusou transferência para outro Estado após fechamento da  unidade em que atuava renuncia à estabilidade, decide 1ª Turma

 

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que fez uma viagem, sem motivo profissional, custeada pela empresa.

 

Segundo o processo, nessa viagem, ela hospedou-se em um hotel, no município de Varginha (MG), em uma suíte master, com outro ex-funcionário.
Por maioria de votos, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) confirmou a sentença da primeira instância. Não cabe mais recurso da decisão.
Segundo o processo, a trabalhadora era a responsável pelo agendamento de reserva em hotéis para os empregados da companhia do ramo de distribuição de materiais cirúrgicos hospitalares. Na ação, a ex-empregada alegou que foi injustamente dispensada, requerendo
a reversão da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes, além de indenização por danos morais.

“No indevido exercício das atribuições que lhe foram conferidas no cargo de coordenadora de instrumentação, ela realizou o agendamento e hospedou-se, sem que estivesse, no momento, em qualquer atividade profissional”, declarou a juíza Circe Oliveira Almeida Bretz, quando atuava na 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

 

Para a juíza, as conversas extraídas do celular corporativo fornecido à autora provaram a conduta reprovável. Segundo ela, e-mails também confirmaram que, no dia 26 de fevereiro de 2022, ela fez a reserva para os dias 2 e 3 de março daquele ano.

Já o extrato do cartão corporativo do colega de trabalho apontou que as despesas com hospedagem e consumo, no total de R$ 634,50, conforme notas fiscais, foram quitadas pela empresa. “Ela solicitou a emissão de nota fiscal em benefício da empresa, tendo ainda
requerido que os nomes dos hóspedes não constassem da nota”.
Para a juíza, “isso é suficiente para a quebra da fidúcia necessária para a manutenção do vínculo de emprego”. A magistrada ainda entendeu que é patente a falta grave cometida pela ex-empregada, apta a configurar ato de improbidade.

 

Provado o fato que deu ensejo à aplicação da justa causa capitulada na alínea “a” do artigo 482, da CLT, a juíza considerou válida a dispensa por justa causa, ficando repelidas todas as alegações da ex-empregada em sentido contrário.

 

 

 

Fonte; Valor.globo – 30.11.2023

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