Após adiar o julgamento iniciado em 05/08/2021, o Supremo Tribunal Federal voltou a pautar o RE 1063187 (Tema 962) para julgamento entre 17/09/2021 a 24/09/2021. O julgamento a ser retomado tratará da incidência (ou não) do Imposto de renda (IRPJ) e da Contribuição Social (CSLL) sobre a taxa Selic […]
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Existem operações que, em razão do interesse na arrecadação e da fiscalização tributária, estão sujeitas a determinadas formas de controle fiscal e que, caso não observadas, poderão resultar em pagamento desde o imposto propriamente devido, até multas e juros retroativos. Sempre relevante lembrar que, o Fisco tem até 5 (cinco) […]
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O tema em análise levanta diversas dúvidas nos gestores e empresários, embora já tenha sido amplamente discutido por especialistas e enfrentado nos Tribunais. Trata-se da possibilidade de ser atribuída responsabilidade aos sócios e/ou administradores por débitos tributários. Sem a pretensão de esgotar o assunto, este artigo tem por objetivo […]
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