O juiz Marcelo Caon Pereira, titular da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, reconheceu o vínculo de emprego de uma trabalhadora doméstica, a partir da geolocalização armazenada na conta do Google. Os empregadores já recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Com base […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o dia 20 o julgamento sobre a “revisão da vida toda”. O processo estava na pauta desta semana, mas não foi julgado por falta de tempo. Os ministros vão definir se será estabelecido um limite temporal (modulação) para a decisão de dezembro […]
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Em meio a modernização das formas de pagamento, infelizmente, a criminalidade passou a explorar falhas nesse sistema com o objetivo de desviar pagamentos, o que tem lesado tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas. Nesse cenário, os criminosos atuam no meio eletrônico valendo-se de programas espiões (os famosos vírus), interceptam […]
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O motorista, ao avistar manifestação de moradores em via e tentar furar o bloqueio, atingiu um material inflamado, que projetado contra o jovem, queimou seu corpo, provocando morte. A 4ª turma do STJ, em sessão desta terça-feira, 6, decidiu que empresa de ônibus deverá indenizar família de jovem […]
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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma Medida Provisória (MP) na noite desta terça-feira (6/2) isentando de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824, valor correspondente a dois salários mínimos. A medida, segundo o governo, beneficia 15,8 milhões de brasileiros e brasileiras a um custo […]
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O ex-diretor de uma rede de farmácias foi condenado por deixar de pagar aproximadamente R$ 8 milhões em impostos para a União. A decisão é da 22ª Vara Federal de Porto Alegre. Cabe recurso. O gestor foi condenado à pena privativa de liberdade de três anos e […]
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Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) concedeu a uma trabalhadora de churrascaria o direito de receber reembolso por gastos com a compra de parte do uniforme. Ela também deverá ser ressarcida pela manutenção de suas vestimentas de trabalho. O entendimento da 4ª Turma foi […]
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A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, sob relatoria do desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves, autorizou herdeiros a venderem imóveis para fazer frente às despesas do inventário e ITCMD. O colegiado, ao dar provimento ao recurso, determinou a expedição dos alvarás. Trata-se de inventário no qual os […]
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Empresa que teve R$ 274.533.91 bloqueados em uma execução fiscal sem que tenha sido citada conseguiu liminar para reverter a medida. Decisão é da desembargadora Maura Moraes Tayer, do TRF da 1ª decisão, ao determinar o cancelamento da indisponibilidade dos ativos financeiros, realizada por meio do Sisbajud. No […]
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A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, sob relatoria do desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves, autorizou herdeiros a venderem imóveis para fazer frente às despesas do inventário e ITCMD. O colegiado, ao dar provimento ao recurso, determinou a expedição dos alvarás. Trata-se de inventário no qual […]
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