Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 22.04.2022 a Portaria do Ministério da Saúde n° 913, de 22 de abril de 2022, a qual declara o encerramento da emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus e revoga a Portaria GM/MS nº 188, a qual declarou a emergência em saúde pública de importância nacional em 3 de fevereiro de 2020.
Destacamos que o encerramento emergência em saúde pública de importância nacional entrará em vigor 30 dias após da data de sua publicação.
Advogados e Associados
Alameda Francisco Alves, 169 – 17º andar – Jardim, Santo André – SP
contato@mazieroemorais.adv.br
(11) 4990-2708
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | O cookie é definido pelo consentimento do cookie GDPR para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Funcional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessário". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Outros. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Desempenho". |
viewed_cookie_policy | 11 months | O cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |