Portaria declara o encerramento da emergência em saúde pública de importância nacional, com vigência após 30 dias da data da publicação
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 22.04.2022 a Portaria do Ministério da Saúde n° 913, de 22 de abril de 2022, a qual declara o encerramento da emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus e revoga a Portaria GM/MS nº 188, a qual declarou a emergência em saúde pública de importância nacional em 3 de fevereiro de 2020.
Destacamos que o encerramento emergência em saúde pública de importância nacional entrará em vigor 30 dias após da data de sua publicação.
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