Ação implementada pela Procuradoria Geral do Estado já renegociou mais de R$ 46 bilhões em débitos fiscais nas primeiras fases do programa O Estado de São Paulo lançou,
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por apertada maioria, considerou constitucionais as regras do convênio ICMS 134/2016 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que obrigam as instituições
Posicionamento está em recente comunicado sobre subvenções para investimento A Receita Federal entende que apenas uma parcela dos créditos presumidos de ICMS pode ser excluída da base de
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) publicou hoje (25) no Diário Oficial de São Paulo (DOSP) o edital do Acordo Paulista IPVA. O programa é destinado
No universo do marketing, muito se fala em reforço de posicionamento de marca, conexão com as necessidades do consumidor e estratégias para o público-alvo. No mercado jurídico, embora
Possibilidade elevada de roubo ou furto do dispositivo eleva as chances de responsabilização das empresas por violação da LGPD Cada vez mais, funcionários de empresas, de pequeno ou
O chamado “abuso de maioria” ocorre, nas empresas, quando os detentores da maioria das suas ações utilizam seu poder para tomar decisões que, embora legalmente válidas, prejudicam os
Réu subtraiu mais de R$ 730 mil das vítimas. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão que condenou
O descumprimento de contrato por uma empresa prestadora de serviços, evidenciada a falha na execução, afasta culpa concorrente ou aviso prévio pelo contratante que opte pela rescisão. Com
Resolução veda reclamações futuras, e deve reduzir número de processos na Justiça do Trabalho. Os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão efeito de quitação ampla, geral
CNI e CNC questionavam obrigatoriedade da comprovação de regularidade trabalhista como requisito em licitações O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é constitucional a exigência, pelo
Decisões são favoráveis à aplicação de justa causa por prática configurar violação à LGPD.
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